Considerando a importância de fortalecer a gestão da saúde em áreas suscetíveis à transmissão de malária, especialmente em projetos sujeitos a licenciamento ambiental em regiões endêmicas, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) publicou a Portaria nº 1, de 13 de janeiro de 2014.

A portaria estabelece diretrizes, procedimentos, fluxos e competências para a obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (LAPM) e do Atestado de Condição Sanitária (ATCS) para empreendimentos em fase de Licença Prévia e de Licença de Instalação, respectivamente.

É fundamental que todos os empreendimentos localizados em áreas endêmicas ou de risco para malária realizem a Avaliação do Potencial Malarígeno (APM) para obter o LAPM, que deve conter informações detalhadas sobre as características da atividade ou empreendimento que possam aumentar o risco de transmissão da doença, garantindo uma gestão adequada e preventiva da saúde pública nessas áreas sensíveis.

Durante a fase de Licença de Instalação, o empreendedor deve apresentar o Plano de Ação para o Controle de Malária (PACM), elaborado com base nas informações da APM e considerando o aumento populacional nas áreas de influência direta e indireta do empreendimento.

A emissão do ATCS está condicionada à aprovação do PACM, com manutenção sujeita ao envio de relatórios de execução pelo empreendedor e à realização de vistorias pela SVS/MS ou órgão competente.

A elaboração da APM e do PACM é de responsabilidade do empreendedor, com orientação do órgão de saúde competente no processo de licenciamento ambiental. Essas diretrizes são respaldadas pela Portaria Interministerial nº 60 de 24 de março de 2015, ANEXO II-A

Os programas de monitoramento de vetores, especialmente para insetos Diptera, triatomíneos e moluscos, são essenciais para prevenir problemas de saúde pública decorrentes de impactos ambientais relacionados à instalação e operação de certos tipos de empreendimentos.

No Brasil, várias doenças transmitidas por vetores, como dengue, chikungunya, malária, leishmanioses, doença de Chagas e esquistossomose, têm um impacto significativo na saúde humana.

Perturbações ambientais podem influenciar a distribuição e abundância desses vetores, afetando o ciclo de transmissão dos patógenos responsáveis por essas doenças. Por isso, o monitoramento deve ser realizado em todas as fases do empreendimento, permitindo analisar as mudanças na biodiversidade, abundância e distribuição dos vetores.

É importante realizar o monitoramento de forma sistemática e contínua, com técnicas adequadas desde a fase de instalação, adaptando as ações de vigilância e controle vetorial conforme as alterações no ambiente.

A análise espacial e temporal dos dados epidemiológicos em áreas sujeitas a licenciamento ambiental é importante para avaliar e gerenciar os riscos à saúde pública.

O uso de ferramentas atuais, como o Sistemas de informações Georreferenciada (SIG), representa uma abordagem fundamental na análise epidemiológica dos dados. Essa ferramenta permite a integração de informações geoespaciais com dados epidemiológicos, facilitando a identificação de padrões e tendências geográficas de doenças. A principal vantagem dessa abordagem está na capacidade de visualizar e mapear a distribuição de casos, identificar áreas de risco e compreender melhor os fatores ambientais e sociais que influenciam na propagação de doenças.

Com experiência comprovada, nossa empresa se destaca na aplicação dessas ferramentas. Trabalhamos para fornecer soluções práticas na gestão e controle de doenças, ajudando nossos clientes a implementar estratégias informadas que promovem de maneira eficiente a saúde pública e melhoram a qualidade de vida das comunidades atendidas.